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Projeto de Lei / 2017

  Projeto de Lei nº 47/2017

“Autoriza a concessão de auxílio pecuniário ao CONSEPRO, e dá outras providências”.

  Projeto de Lei nº 46/2017

“Altera a Lei Municipal nº 2.206/2011 que dispõe sobre o 2º Plano Diretor do Município de Portão.”

  Projeto de Lei nº 45/2017

“Estabelece o novo Código Tributário do Município de Portão, consolida a legislação tributária e dá outras providências.”

  Projeto de Lei nº 44/2017

Institui o mês de Setembro como o mês de Conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos e Cria o Dia Municipal da Doação de Órgãos e Tecidos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 43/2017

Altera Leis Municipais n° 1.477/2004 e 2.418/2014 e dá outras providências.

  Projeto de Lei nº 42/2017

Altera Lei Municipal nº 2.619/2017, definindo as diretrizes urbanísticas da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS a área denominada “Loteamento Liberdade.

Projeto de Lei nº 41/2017

Altera Lei Municipal n° 2.457/2014.

Projeto de Lei nº 40/2017

Institui o "Dia Municipal da Saúde" e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei nº 39/2017

Altera a Lei Municipal nº 1.508/2004 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Portão e a Lei Municipal nº 2.444/2014 que estabelece critérios para a instalação de condomínios horizontais fechados urbanísticos e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 38/2017

Altera as Leis Municipais nº 1.262/2002, 1.521/2005, 2.250/2012, 1.639/2005.
 

Projeto de Lei nº 37/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no orçamento vigente.
 

Projeto de Lei nº 36/2017

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o Fundo Municipal de Defesa Civil e o Conselho Municipal de Defesa Civil de Portão/RS e dá outras providências.
 

Projeto de Lei nº 35/2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

  Projeto de Lei nº 34/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo às empresas Cia das Espumas Indústria e Comércio Ltda e Sono Master Indústria e Comércio de Colchões Ltda.

Projeto de Lei nº 33/2017

"Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito adicional especial no valor total de R$ 31.420,00 (trinta e um mil, quatrocentos e vinte reais reais), no orçamento vigente."

Projeto de Lei nº 32/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 31/2017

Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no orçamento vigente.

Projeto de Lei nº 30/2017

Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, de área pública Municipal.
 

Projeto de Lei nº 29/2017

Define como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS a área denominada “Loteamento Liberdade” e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei nº 28/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas que representam o Município em competições e dá outras providências.

  Projeto de Lei nº 27/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 26/2017

Altera o conteúdo do Art. 14, inciso I,  da Lei Municipal nº 1.352/2002, que dispõe sobre o Fundo de Previdência Social do Município de Portão, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 25/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial um médico psiquiatra, pelo prazo de seis meses, indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 24/2017

Altera a Lei Municipal nº 1.414/2003 que regulamenta o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento (COMDEMAS) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 23/2017

Altera a Lei Municipal nº 2.603/2017, que estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Portão.

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