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Projeto de Lei / 2017

Projeto de Lei nº 72/2017

"Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 71/2017

“Institui Calendário de Eventos Culturais e Esportivos do Município de Portão para o exercício de 2018, indica recursos e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 70/2017

"Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 69/2017

"Altera as Leis Municipais n° 1.517/2005, 1.589/2005, 1.645/2005, extingue e cria cargos em comissão".

Projeto de Lei nº 68/2017

Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil Reais) no orçamento vigente e indica recursos.
 

Projeto de Lei nº 67/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito adicional Suplementar no valor de R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito  mil reais) indica recursos e dá outras providências.”

  Projeto de Lei nº 66/2017

Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada do Município de Portão e dá outras providências.

  Projeto de Lei nº 64/2017

“Altera a Lei Municipal nº 2.636, que estabelece o novo Código Tributário Municipal.”

Projeto de Lei nº 63/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo às empresas Cia das Espumas Indústria e Comércio Ltda e Sono Master Indústria e Comércio de Colchões Ltda.”

Projeto de Lei nº 62/2017

"Altera a Lei Municipal n° 2.632/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o ano de 2018".

Projeto de Lei nº 61/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de  Portão para  o Exercício Financeiro de 2018.

 

Projeto de Lei nº 60/2017

Altera a Lei Municipal nº 1.508/2004 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Portão e a Lei Municipal nº 2.444/2014 que estabelece critérios para a instalação de condomínios horizontais fechados urbanísticos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 59/2017

Altera Lei Municipal n° 2.283/2012, que dispõe sobre a Política da Assistência Social do Município de Portão.

Projeto de Lei nº 58/2017

Institui a Semana Municipal do Escoteiro.

  Projeto de Lei nº 57/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os dispositivos da Lei Municipal n° 1.636/2005, de 30 de setembro de 2005, que regula o transporte escolar no Município de Portão e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 56/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 3.185.000,00 (três milhões, cento e oitenta e cinco mil reais) no orçamento vigente e indica recursos.

Projeto de Lei nº 55/2017

Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 54/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo às empresas CF Maurer Padaria – EPP (Casa das Cucas Maurer) e JLW Indústria e Comércio de Vidros Ltda - ME.

Projeto de Lei nº 53/2017

Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Município de Portão e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 52/2017

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por seis meses prazo de contratação emergencial previsto na Lei Municipal n° 2.606/2017".

Projeto de Lei nº 51/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Credito adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no orçamento vigente e indica recursos.”

  Projeto de Lei nº 50/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 3.255.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais) no orçamento vigente e indica recursos.”

Projeto de Lei nº 49/2017

“Altera a Lei Municipal nº 2.206/2011 que dispõe sobre o 2º Plano Diretor do Município de Portão.”

Projeto de Lei nº 48/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes e Lojistas - CDL para promover a campanha de incremento de vendas do Natal 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 47/2017

“Autoriza a concessão de auxílio pecuniário ao CONSEPRO, e dá outras providências”.

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