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Projeto de Lei / 2017

  Projeto de Lei nº 61/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de  Portão para  o exercício financeiro de 2018.

 

Projeto de Lei nº 60/2017

Altera a Lei Municipal nº 1.508/2004 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Portão e a Lei Municipal nº 2.444/2014 que estabelece critérios para a instalação de condomínios horizontais fechados urbanísticos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 59/2017

Altera Lei Municipal n° 2.283/2012, que dispõe sobre a Política da Assistência Social do Município de Portão.

Projeto de Lei nº 58/2017

Institui a Semana Municipal do Escoteiro.

  Projeto de Lei nº 57/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os dispositivos da Lei Municipal n° 1.636/2005, de 30 de setembro de 2005, que regula o transporte escolar no Município de Portão e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 56/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 3.185.000,00 (três milhões, cento e oitenta e cinco mil reais) no orçamento vigente e indica recursos.

Projeto de Lei nº 55/2017

Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 54/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo às empresas CF Maurer Padaria – EPP (Casa das Cucas Maurer) e JLW Indústria e Comércio de Vidros Ltda - ME.

Projeto de Lei nº 53/2017

Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Município de Portão e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 52/2017

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por seis meses prazo de contratação emergencial previsto na Lei Municipal n° 2.606/2017".

Projeto de Lei nº 51/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Credito adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no orçamento vigente e indica recursos.”

  Projeto de Lei nº 50/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 3.255.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais) no orçamento vigente e indica recursos.”

Projeto de Lei nº 49/2017

“Altera a Lei Municipal nº 2.206/2011 que dispõe sobre o 2º Plano Diretor do Município de Portão.”

Projeto de Lei nº 48/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes e Lojistas - CDL para promover a campanha de incremento de vendas do Natal 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 47/2017

“Autoriza a concessão de auxílio pecuniário ao CONSEPRO, e dá outras providências”.

  Projeto de Lei nº 46/2017

“Altera a Lei Municipal nº 2.206/2011 que dispõe sobre o 2º Plano Diretor do Município de Portão.”

Projeto de Lei nº 45/2017

“Estabelece o novo Código Tributário do Município de Portão, consolida a legislação tributária e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 44/2017

Institui o mês de Setembro como o mês de Conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos e Cria o Dia Municipal da Doação de Órgãos e Tecidos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 43/2017

Altera Leis Municipais n° 1.477/2004 e 2.418/2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 42/2017

Altera Lei Municipal nº 2.619/2017, definindo as diretrizes urbanísticas da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS a área denominada “Loteamento Liberdade".

Projeto de Lei nº 41/2017

Altera Lei Municipal n° 2.457/2014.

Projeto de Lei nº 40/2017

Institui o "Dia Municipal da Saúde" e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei nº 39/2017

Altera a Lei Municipal nº 1.508/2004 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Portão e a Lei Municipal nº 2.444/2014 que estabelece critérios para a instalação de condomínios horizontais fechados urbanísticos e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 38/2017

Altera as Leis Municipais nº 1.262/2002, 1.521/2005, 2.250/2012, 1.639/2005.
 

Projeto de Lei nº 37/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no orçamento vigente.
 

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