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Projeto de Resolução / 2017

  Projeto de Resolução nº 01/2017

Cria Comissão Especial de Estudos – CEE, denominada Frente Parlamentar dos Homens pelo fim da violência contra as Mulheres, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres, em acordo com texto constitucional, no que tange ao princípio da isonomia e dá outras providências.

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