100%

Resolução Nº 07/2016

Resolução Nº 07/2016


Autoriza a redução da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Portão no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil Reais) e dá outras providências.


A Mesa da Câmara Municipal de Portão, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno:
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder à redução na dotação financeira da Câmara Municipal de Portão, o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil Reais).

Art. 2º A redução no orçamento do Poder Legislativo, decorrentes desta Resolução, ocorrerá na seguinte dotação orçamentária:

114-44.90.51.00 - Construção e reformas de prédios ----- R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil Reais)

Art. 3º O valor reduzido na dotação orçamentária do Poder Legislativo constante no Art. 2º desta resolução deverá ser destinado exclusivamente para dotação orçamentária própria do Poder Executivo Municipal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Portão, em 13 de julho de 2016.
 


Gérson Luis do Amaral Roza
Vereador - PMDB

 

Silvio Luiz Soares
Vereador - PTB

 

Diego Martins
Vereador - PMDB

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Portão - RS.

Resoluções / 2016

Resolução Nº 09/2016

Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Portão e dá outras providências.

Resolução Nº 08/2016

Modifica a data da Sessão Plenária Ordinária de 14 de novembro de 2016.
 

Resolução Nº 07/2016

Autoriza a redução da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Portão no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil Reais) e dá outras providências.

Resolução Nº 06/2016

Estabelece o ponto facultativo no dia 27 de maio de 2016 e indica compensação da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Portão/RS.
 

Resolução Nº 05/2016

Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal de Portão, diante das eleições de 2016 para prefeito, vice-prefeito e vereador. 
 

Resolução Nº 04/2016

Estabelece o ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016 e indica compensação da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Portão/RS.
 

Resolução Nº 03/2016

Disciplina o uso do Plenário da Câmara Municipal de Portão.
 

Resolução Nº 02/2016

Disciplina pagamento de ressarcimento à Servidor do Poder Legislativo de Portão.
 

Resolução Nº 01/2016

Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais da Câmara de Vereadores de Portão.
 

Selecione o ano desejado para listar