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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei nº 06/2018

“Altera a Lei Municipal nº 2.504/2015, extingue e cria cargo em comissão.”
Conclusão: 28/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 05/2018

"Altera atribuições de cargos constantes na Lei Municipal nº 1.531/2005 e dá outras providências”.
Conclusão: 28/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 04/2018

“Dispõe sobre regras para autorização de funcionamento do comércio de alimentos em vias e áreas públicas em veículos automotores e similares”.
Conclusão: 15/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 03/2018

Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Portão – Portão Aberto - e dá outras providências.
Conclusão: 15/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 02/2018

Dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucaliptos, acácia e outras árvores de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências.
Conclusão: 31/01/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Diego Martins
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Projeto de Lei nº 01/2018

Proíbe a utilização de talas na manutenção e suporte de postes danificados e obriga a substituição dos mesmos por postes de concreto.
Conclusão: 31/01/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Diego Martins
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Projeto de Lei nº 66/2017

Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada do Município de Portão e dá outras providências.
Conclusão: 31/01/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Adair Rocha
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