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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei nº 27/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do rateio com os entes do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ) abrindo Crédito Especial no valor de R$ 93.668,40 (noventa e três mil, seiscentos e sessenta e oito reais com quarenta centavos), no orçamento vigente.”
Conclusão: 31/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 26/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no orçamento vigente.”
Conclusão: 31/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Indicação Nº 26/2018

Reajuste do Piso Nacional das Agentes de Saúde com a gestão da União.  
Conclusão: 26/04/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Diego Martins

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Indicação Nº 25/2018

Informações sobre Auxílio Funeral e requisitos necessários para obter o mesmo.
Conclusão: 26/04/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Diego Martins

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Pedido de Informação nº 08/2018

Solicita informação sobre o andamento das obras do governo federal paralisadas em nosso município.
Conclusão: 26/04/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Diego Martins

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Projeto de Lei nº 25/2018

“Dispõe sobre a concessão de “Vale Livro de Literatura”, abre crédito especial, indica recursos e dá outras providências”.
Conclusão: 31/05/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 24/2018

“Institui gratificação para servidores municipais integrantes das equipes de saúde da atenção básica que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e dá outras providências”.
Conclusão: 30/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 23/2018

“Altera a Lei Municipal n.º 2.636/2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, propondo a  cobrança da taxa única de coleta de lixo incidente sobre os terrenos não edificados situados em zona beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo e, ainda, a remissão parcial de valores eventualmente já adimplidos. ”
Conclusão: 31/05/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Sugestão nº 05/2018

Dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucaliptos, acácia e outras árvores de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências.
Conclusão: 31/05/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Diego Martins

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Projeto de Lei Sugestão nº 04/2018

Proíbe a utilização de talas na manutenção e suporte de postes danificados e obriga a substituição dos mesmos por postes de concreto.
Conclusão: 31/05/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Diego Martins

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Projeto de Lei nº 22/2018

“Cria Programa de Regularização de Construções Não Cadastradas e consolidadas há mais de 5(cinco) anos da data de publicação desta Lei, no território do Município de Portão e dá outras providências.”
Conclusão: 09/05/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 20/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), no orçamento vigente.”
Conclusão: 10/05/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 19/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito adicional Especial no valor de R$ 219.644,52 (duzentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais com cinqüenta e dois centavos), no orçamento vigente.”
Conclusão: 10/05/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 18/2018

“Altera a Lei Municipal nº 2.236/2011 e dá outras providências”.  
Conclusão: 10/05/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 17/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Olinda Transportes Ltda e dá outras providências.”
Conclusão: 10/05/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Sugestão nº 03/2018

"Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas municipais de Portão e dá outras providências".
Conclusão: 04/05/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Jorge Rodrigues Flores

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Projeto de Lei Sugestão nº 02/2018

"Dispõe sobre a redução do valor da taxa de Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU  aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que estiverem dentre as regulamentações necessárias em contribuição a limpeza, organização, conservação do meio ambiente e cumpra com sua função social no município de Portão".  
Conclusão: 30/04/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Rodrigues Flores

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