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Tramitações em Andamento

Indicação Nº 07/2018

Instituir o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer no Município.
Conclusão: 08/03/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Rodrigues Flores
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Projeto de Lei nº 04/2018

“Dispõe sobre regras para autorização de funcionamento do comércio de alimentos em vias e áreas públicas em veículos automotores e similares”.
Conclusão: 15/03/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 02/2018

Dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucaliptos, acácia e outras árvores de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências.
Conclusão: 15/03/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Diego Martins
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Projeto de Lei nº 01/2018

Proíbe a utilização de talas na manutenção e suporte de postes danificados e obriga a substituição dos mesmos por postes de concreto.
Conclusão: 15/03/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Diego Martins
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Projeto de Lei nº 66/2017

Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada do Município de Portão e dá outras providências.
Conclusão: 15/03/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Adair Rocha
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