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Tramitações em Andamento

Pedido de Providência Nº 168/2017

Notificar o proprietário do terreno da rua Duque de Caxias ao lado do nº 460, para que faça a limpeza do matagal.
Conclusão: 20/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Volmar Wogt
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Projeto de Lei nº 68/2017

Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil Reais) no roçamento vigente e indica recursos.  
Conclusão: 15/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora
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Requerimento Nº 29/2017

Solicita Licença do Cargo Eletivo de Vereador para exercer cargo de Secretário Municipal a convite do Poder Executivo a partir do dia 01 de janeiro de 2018.
Conclusão: 20/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ari de Oliveira
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Projeto de Lei nº 66/2017

Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada do Município de Portão e dá outras providências.
Conclusão: 31/01/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Adair Rocha
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2017

“Substitui anexos da Lei Municipal nº 2.636/2017, que estabelece o novo Código Tributário Municipal.”
Conclusão: 31/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Sugestão nº 25/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os dispositivos da Lei Municipal n° 1.636/2005, de 30 de setembro de 2005, que regula o transporte escolar no Município de Portão e dá outras providências.
Conclusão: 29/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Roberto Rodrigo Eismann
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Projeto de Lei nº 02/2017

Institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Portão.
Conclusão: 25/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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