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Indicação Nº 0010/2016

Indicação Nº 0010/2016


A Vereadora que este subscreve, com assento no Legislativo Municipal, da bancada do PMDB vem, pelo presente, solicitar ao Presidente desta colenda Casa, o envio desta Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada uma fiscalização do Poder Executivo para a adequação de edificações, comércios, bares, restaurantes, enfim, locais de utilização pública, para o acesso de pessoas com deficiência ou com movimentação reduzida.
A medida é necessária a fim de proporcionar o direito de acessibilidade a todos os cidadãos. Também desenvolver a integração aos deficientes e propagar a cidadania e a igualdade social.
 
Respeitosamente,


Jussara Lemmertz
Vereadora - PMDB

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Portão - RS.
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Tramitações em Andamento

Pedido de Providência Nº 51/2018

Solicita instalação de rede de esgoto na Av. Andarai no Rincão do Cascalho.
Conclusão: 31/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alexsandro Argenta

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Pedido de Providência Nº 50/2018

Solicita que a Prefeitura proceda com limpeza e roçada do terreno de sua propriedade no Areião.
Conclusão: 31/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Diego Martins

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Pedido de Providência Nº 49/2018

Solicita a colocação de britas na entrada da Vila Popular no Areião.
Conclusão: 31/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Diego Martins

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Pedido de Providência Nº 48/2018

Solicita a colocação de britas na servidão entre as ruas Clara Nunes e Rua da Floricultura.
Conclusão: 31/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Diego Martins

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Indicação Nº 39/2018

Indica construção de uma Praça Municipal Recreativa que contenha bancos e uma espaço com brinquedos para a convivência dos moradores da  localidade do Parque das Hortênsias.
Conclusão: 31/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Davi César Fernandes

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Pedido de Providência Nº 47/2018

Solicita providência referente aos buracos na lateral da ERS 240 na quadra em frente ao comércio Motta Autopeças até esquina com a rua Taquara.
Conclusão: 30/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Volmar Wogt

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Indicação Nº 38/2018

Indica que seja realizado terraplanagem a Comunidade Quilombola para construção de Casas que serão recebidas através do projeto Minha Casa Minha Vida destinado a  esta Comunidade.
Conclusão: 31/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Rodrigues Flores

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Pedido de Providência Nº 46/2018

Placa de sinalização com maior visibilidade proibindo passagem de caminhão na rua Belo Rodrigues de Freitas.
Conclusão: 30/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Ricardo Bonini

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Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018

Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal de Portão, referente ao Exercício Financeiro de 2015, sob a responsabilidade da Senhora Maria Odete Rigon e Senhor Araí Cavalli.
Conclusão: 06/06/2018
Estágio: Instrução
Orçamento, Finanças e Tributação (COFT)
Autoria: Orçamento, Finanças e Tributação (COFT)

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Projeto de Lei Sugestão nº 08/2018

Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Programa "Meu Amigo Animal" e dá outras providências.
Conclusão: 16/06/2018
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Alexsandro Argenta

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Projeto de Lei Sugestão nº 09/2018

Cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana – ProAup no município de Portão e define suas diretrizes.
Conclusão: 15/06/2018
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Jorge Rodrigues Flores

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Projeto de Lei nº 35/2018

“Altera artigos das Leis Municipais nº 1642/2005, destinados a atender Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências.”
Conclusão: 10/06/2018
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 34/2018

"Altera a Lei Municipal nº 2.152/2011 e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial, 01 (um) Atendente da Casa de Acolhimento, pelo prazo de seis meses.”
Conclusão: 10/06/2018
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 32/2018

“Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo à atleta e dá outras providências.”
Conclusão: 05/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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