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Indicação Nº 10/2016

Indicação Nº 10/2016


Solicita fiscalização do Poder Executivo para a adequação de edificações, comércios, bares, restaurantes, enfim, locais de utilização pública, para o acesso de pessoas com deficiência ou com movimentação reduzida.


Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Portão - RS


A Vereadora que este subscreve, com assento no Legislativo Municipal, da bancada do PMDB vem, pelo presente, solicitar ao Presidente desta colenda Casa, o envio desta Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada uma fiscalização do Poder Executivo para a adequação de edificações, comércios, bares, restaurantes, enfim, locais de utilização pública, para o acesso de pessoas com deficiência ou com movimentação reduzida.
A medida é necessária a fim de proporcionar o direito de acessibilidade a todos os cidadãos. Também desenvolver a integração aos deficientes e propagar a cidadania e a igualdade social.
 
Atenciosamente,


Jussara Lemmertz
Vereadora - PMDB 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Portão - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 15/08/2016 - 13:55:39 por: Suporte - Alterado em: 11/06/2018 - 08:52:34 por: Rosilei Antônio Antunes
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Tramitações em Andamento

Indicação Nº 69/2018

Encaminhamentos de ações emergencial retiradas da audiência pública direcionada a causa animal realizada dia doze de setembro de 2018 para que o Executivo municipal tome providências. 
Conclusão: 04/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Pedro Gaspar dos Santos

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Indicação Nº 68/2018

Solicitam que a Prefeitura realize festa para comemorar o Dia das Crianças.
Conclusão: 05/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Rodrigues Flores

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Pedido de Informação nº 26/2018

Sobre o Bairro Liberdade: o Estado já transferiu em definitivo a posse da terra ao Município?
Conclusão: 05/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Carlos Bandeira da Rosa

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Pedido de Informação nº 25/2018

Sobre a Indicação n° 51/2017, foi realizado convênio com o Governo do Estado no Programa de Apoio Operacional aos Municípios?
Conclusão: 05/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Carlos Bandeira da Rosa

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Projeto de Lei nº 55/2018

Cria, pelo Regime Estatutário, o cargo de Agente Tributário, para a Secretaria da Fazenda e dá outras providências e altera Lei Municipal nº 2.636/2017 .
Conclusão: 17/10/2018
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 54/2018

Reduz a zero a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza(ISSQN), no Serviço de Transporte Coletivo Municipal Rodoviário.
Conclusão: 17/10/2018
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 53/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial, 02 (dois) Atendentes da Casa de Acolhimento, pelo prazo de seis meses, indica recursos e dá outras providências.
Conclusão: 30/10/2018
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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