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Indicação Nº 10/2016

Indicação Nº 10/2016


Solicita fiscalização do Poder Executivo para a adequação de edificações, comércios, bares, restaurantes, enfim, locais de utilização pública, para o acesso de pessoas com deficiência ou com movimentação reduzida.


Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Portão - RS


A Vereadora que este subscreve, com assento no Legislativo Municipal, da bancada do PMDB vem, pelo presente, solicitar ao Presidente desta colenda Casa, o envio desta Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada uma fiscalização do Poder Executivo para a adequação de edificações, comércios, bares, restaurantes, enfim, locais de utilização pública, para o acesso de pessoas com deficiência ou com movimentação reduzida.
A medida é necessária a fim de proporcionar o direito de acessibilidade a todos os cidadãos. Também desenvolver a integração aos deficientes e propagar a cidadania e a igualdade social.
 
Atenciosamente,


Jussara Lemmertz
Vereadora - PMDB

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Portão - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 15/08/2016 - 13:55:39 por: Suporte - Alterado em: 11/06/2018 - 08:52:34 por: Rosilei Antônio Antunes
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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei nº 41/2018

“Altera o conteúdo do Art. 14, inciso I,  da Lei Municipal nº 1.352/2002, que dispõe sobre o Fundo de Previdência Social do Município de Portão, e dá outras providências”.
Conclusão: 06/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 40/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no orçamento vigente.”
Conclusão: 06/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Indicação Nº 50/2018

Reforça e reintera pedidos anteriores para que o Executivo Municipal disponibilize plano de saúde ou adere ao IPÊ/saúde para os Servidores Municipais.
Conclusão: 09/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Pedro Gaspar dos Santos

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Projeto de Lei nº 39/2018

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por seis meses prazo de contratação emergencial previsto na Lei Municipal nº 2.660/2018.”
Conclusão: 31/08/2018
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 38/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no orçamento vigente.”
Conclusão: 31/08/2018
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 37/2018

"Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, como antecipação de entrega de área institucional de parcelamento do solo urbano".
Conclusão: 25/07/2018
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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