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Leco apresenta PL para criar fundo de auxílio transporte escolar

Leco apresenta PL para criar fundo de auxílio transporte escolar Leco fez duras críticas a pessoas que jogam santinhos no chão, perto dos locais de votação
Com o objetivo de subsidiar as despesas de alunos que fazem curso técnico e superior fora de Portão, Alexsandro Argenta (MDB), o Leco, apresentou nesta segunda o Projeto de Lei 58/2018, que institui o Fundo Municipal de Auxílio Transporte Escolar. A matéria foi lida em plenário e encaminhada à avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Vereadores.

Aos colegas, o emedebista disse que a proposta vem da audiência pública realizada no mês de junho, em que a comunidade estudantil demandou apoio do poder público municipal para a compra de passagens. O projeto prevê que o fundo será vinculado à Secretaria de Educação de Portão, sob orientação e controle do setor de transportes do mesmo órgão.

O texto estabelece, ainda, cinco fontes de receita para o fundo: dotação consignada anualmente no Orçamento Municipal e verbas adicionais que a lei estabelece em cada exercício; doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de recursos de pessoas físicas ou jurídicas; transferências de recursos financeiros dos fundos Nacional e Estadual de Auxílio Transporte; produto de aplicações financeiras dos recursos disponíveis, respeitada a legislação em vigor e da venda de materiais, publicações e eventos; recursos advindos de auxílios, convênios, acordos e contratos firmados entre o Município e instituições privadas e públicas.

Em seu discurso, Leco também criticou os montes de lixo jogados no entorno das seções de votação, no último domingo. Ao final da tarde, ele e um voluntário varreram os santinhos que estavam junto às escolas Fraga e 9 de Outubro. “Me coloquei no lugar das crianças, que são nosso futuro, chegando na escola hoje e vendo esse monte de santinhos espalhados pelo chão. Esse é o exemplo que eles querem dar para nossos alunos.”
 
Reivindicações
Das andanças pelos bairros durante a campanha eleitoral, Leco trouxe mais duas reivindicações da comunidade e apresentou na sessão legislativa de segunda, dia 8 de outubro. Ele solicita ao governo municipal que seja realizada uma operação tapa-buracos no bairro Parque Netto e, além disso, um mutirão de limpeza no bairro São Jorge. Ambas proposições já foram encaminhadas ao prefeito de Portão, Renato Chagas (PDT).
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/10/2018 - 10:25:56 por: Marcelo Ricardo Fiori - Alterado em: 10/10/2018 - 10:25:56 por: Marcelo Ricardo Fiori

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