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Vereadores autorizam contratações para a Casa de Acolhimento

Vereadores autorizam contratações para a Casa de Acolhimento Mesa Diretora propôs projeto para contratação de auxiliar legislativo, mas votação foi adiada para 7 de março
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Portão autorizou o Município a renovar o contrato emergencial de trabalho de oito atendentes da Casa de Acolhimento. A votação ocorreu no último dia 21, em sessão extraordinária. “A prorrogação decorre da necessidade de manutenção dos servidores que atualmente encontram-se lotados na Casa de Acolhimento, atribuídos no atendimento dos menores lá acolhidos”, diz o prefeito Renato Chagas na justificativa ao projeto.
Segundo ele, a aprovação da matéria era importante porque atende determinação judicial para que se mantenham dois atendentes por turno — medida que traz melhor qualidade e maior segurança aos menores acolhidos institucionalmente. 

Em plenário, Paulo Ricardo Bonini (PP) comentou que o Município precisa realizar concurso para a área urgentemente, mas disse que não faria “politicagem” em cima do projeto para não prejudicar a comunidade. José Volmar Wogt (PDT) concorda com o colega, por isso defende que os vereadores cobrem do Executivo o provimento dos cargos por concurso após esta prorrogação.

Adair Rocha (MDB) criticou a gestão Renato Chagas por até agora não ter movido “uma palha” para promover o concurso. Segundo ele, a bancada de oposição poderia fazer politicagem em cima do projeto, porém entende que essa postura prejudicaria os abrigados na Casa.

Na visão de Jorge Rodrigues Flores (PSB), mais uma prorrogação de contrato mostra que o governo não tem lidado bem com o crescimento da cidade. Já Gerson Roza (MDB) disse que “se fala muito em economia, mas não se faz economia no Executivo”. Kiko Hoff (PDT) avalia que as atuais funcionárias “desenvolvem um trabalho maravilhoso”, mas concorda que é preciso preencher as vagas por concurso assim que possível. 

Pedido de vistas
Na mesma sessão extraordinária, a primeira matéria em debate — PL Legislativo 01/2019, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza processo seletivo para contratação temporária de um auxiliar legislativo — foi retirada de pauta devido a um pedido de vistas de Kiko Hoff aprovado por maioria de votos.

A contratação gerou muitas controvérsias em plenário. O presidente da Casa, Diego Martins, afirma que precisa contratar um servidor temporário para o cargo que está sem um efetivo desde que a titular saiu em licença de saúde em 2016. Em 2017 e 2018, as tarefas da vaga ficaram a cargo de outros servidores, inclusive assessor de vereador, o que seria desvio de função e, por isso, pode gerar apontamento do Tribunal de Contas do Estado, sustenta Diego.

Líder do governo na Câmara, Kiko Hoff salienta que a proposta é polêmica porque aumenta o número de funcionários do Legislativo e, com isso, sobem as despesas de pessoal: “Nós [gestões Roberto Eismann em 2017 e Kiko Hoff em 2018] atuamos com o mesmo número de pessoas que vocês [oposição] têm hoje, então vejo que não há necessidade de contratar mais um”.

A previsão é o PL voltar à pauta na sessão ordinária do dia 7 de março de 2019, às 12h.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/02/2019 - 10:44:50 por: Marcelo Ricardo Fiori - Alterado em: 26/02/2019 - 10:44:50 por: Marcelo Ricardo Fiori

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