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Câmara aprova projeto que valoriza os fiscais municipais

Câmara aprova projeto que valoriza os fiscais municipais Projeto passou por unanimidade de votos, mas pedido de vistas de Gerson não foi aprovado
Com o aval do Poder Legislativo, os servidores municipais que ocupam cargos de fiscal sanitário, fiscal ambiental e fiscal de obras e posturas terão importante reajuste em seus salários. O básico dos dois primeiros, ambos de nível técnico, irá de R$ 2.360,12 para R$ 3.731,14 (58,09% de aumento), enquanto a função de fiscal, de nível médio, passará de R$ 2.360,12 para R$ 3.270,37 (elevação de 38,56%). Atualmente, quatro funcionários no quadro municipal serão impactados pela medida de valorização.

Na justificativa ao Projeto de Lei 13/2019, o prefeito Renato Chagas argumenta que a adequação dos cargos de fiscalização é para sanar “desigualdades salariais de servidores que, diante da qualificação técnica exigida, ficam aquém de demais que possuem em sua origem o mesmo nível de escolaridade, o que ocorre nos cargos de fiscal sanitário e ambiental”.

Com relação ao cargo médio de fiscal, diz o chefe do Executivo, agora a responsabilidade ficou maior: “Considerando a necessidade de fiscalização de serviços de transporte coletivo e individual (táxis), está se acrescendo a esse as atribuições desses serviços, que até então não estavam abrangidos pelos demais cargos”.

Em plenário, a proposta do prefeito encontrou certa controvérsia. Parte dos vereadores observou que os fiscais precisavam sim ter seus salários corrigidos, mas alertaram que há outras categorias na mesma situação, como os secretários de escola. Gerson Roza (MDB) chegou a pedir vistas ao PL, mas a maioria dos legisladores (a bancada governista) não concordou.

Líder do governo na Câmara, José Volmar Wogt (PDT) parabenizou o Simpo, que “comprou” a causa dos fiscais e negociou o apoio do prefeito. “Esta categoria está dando o pontapé inicial de muitas outras que serão beneficiadas”, garante o pedetista.

Para Alexsandro Argenta, o Leco (MDB), é importante o Executivo corrigir distorções de remuneração entre carreiras. “Hoje tem gente com Ensino Médio ganhando menos que funcionários com Ensino Fundamental”, pondera. João Pedro (PT), neste contexto, comentou que a Administração Municipal irá fazer os reajustes gradativamente, à medida que o percentual de folha de pagamento permitir.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/04/2019 - 10:56:53 por: Marcelo Ricardo Fiori - Alterado em: 11/04/2019 - 10:56:53 por: Marcelo Ricardo Fiori

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