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Vereadores aprovam Política Municipal de Educação Ambiental

Vereadores aprovam Política Municipal de Educação Ambiental Aprovação do projeto de lei marcou a abertura da Semana Municipal do Meio Ambiente
Em comemoração à Semana do Meio Ambiente, a Câmara de Vereadores de Portão aprovou ontem à noite o Projeto de Lei (PL) 27/2019, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Portão. De autoria do Executivo, a matéria teve voto favorável de todos os vereadores. “Se não trabalharmos hoje pelo nosso futuro, se não assumirmos agora uma posição de protagonismo ante o meio ambiente, o nosso amanhã estará comprometido. Portanto, precisamos trabalhar em parceria em busca de um só objetivo”, enfatiza o presidente do Poder Legislativo, Diego Martins.

Aprovado na presença de várias autoridades locais e regionais comprometidos com a preservação, o projeto vai nortear a elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental, além de outros programas, projetos e ações relacionadas à área. O objetivo de tudo é possibilitar o desenvolvimento integral e a qualidade de vida para ter como resultado prático a relação das pessoas consigo mesmas, com a sociedade e o meio ambiente, “não devendo ter um caráter dogmático, doutrinador ou repressor”.

Na justificativa ao texto, o prefeito Renato das Chagas afirma que, para a formação de um cidadão consciente, a educação ambiental deve ser trabalhada desde os primeiros anos de vida das crianças no ambiente familiar e, em seguida, nas escolas. É neste sentido que a Política Municipal irá atuar para que, gradativamente, a relação entre o homem e o meio ambiente seja pautada pela sustentabilidade.

No plenário da Câmara, a professora e educadora ambiental Marisa Braga, que coordena as ações “verdes” em âmbito municipal, destacou que a nova lei é resultado de dois anos de estudo. “Esta noite é uma das mais especiais da minha vida profissional”, enalteceu. Quanto à nova legislação, ela disse que irá “transversalizar todas as áreas do conhecimento para que não seja apenas algo restrito às ciências da natureza, mas sim do nosso cotidiano”.

Ao encerrar, Marisa deixou uma provocação: “Em qual disciplina se enquadra o consumo de felicidade? Porque esse é o mundo que nós vivemos hoje, só que o consumo gera muitas demandas. É sobre isso que a educação ambiental irá trabalhar”.

Nova consciência
Técnica do Instituto Gaia Guria, que assessora o Coletivo Educador Portão, Sabrina Amaral salientou que o PL 27/2019 vai colaborar para a sensibilização da comunidade e a formação de consciência crítica em relação à sustentabilidade. “Que isso traga mudanças de processos e, principalmente, mudanças de atitude. Porque elas não ocorrem por vontade política ou porque alguém quer que aconteça, mas sim porque há um processo formativo de uma comunidade”, salienta.

O secretário da Indústria, Comércio e Ambiente, Kiko Hoff, avalia que a cultura da preservação tem muito a avançar, porque ainda se vê gente jogando lixo no chão. “Queremos trabalhar muito nas escolas para que as crianças sejam o principal agente de mudança, colocando em prática uma nova consciência.” Presidente do Pró-Sinos, o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, salientou que as políticas municipais precisam ter interface com outras cidades da região, porque a poluição não é um problema isolado localmente. 

Objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental
— Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente e suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, históricos, culturais, tecnológicos, espirituais, éticos e pedagógicos;
— Estímulo e contribuição à formação de pessoas com consciência ética sobre as questões socioambientais;
— Incentivo às participações comunitárias, ativas, permanentes e responsáveis pela proteção, preservação e conservação do ambiente sustentável, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como valor inseparável da cidadania;
— Estímulo à capacitação de pessoas para o exercício das representatividades política e técnica nos colegiados;
— Incentivo às instituições públicas e privadas na formação de grupos voltados às questões socioambientais;
— Incentivo à cooperação e parceria entre as diversas regiões da cidade, os órgãos e entidades municipais, instituições públicas e privadas da rede de ensino do município, os setores público e privado;
— Promoção ao acesso democrático às informações socioambientais;
— Promoção e o fortalecimento do exercício da cidadania, da autodeterminação dos povos e da solidariedade para a construção de uma sociedade sustentável.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/06/2019 - 11:08:17 por: Marcelo Ricardo Fiori - Alterado em: 04/06/2019 - 11:08:17 por: Marcelo Ricardo Fiori

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