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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Legislativo 0001/2019

Autoriza o Poder Legislativo a abrir edital para processo seletivo simplificado com o intuito de realizar a contratação temporária de servidor para a função de Auxiliar Legislativo, com base no artigo 228, IV "c" da Lei 804 de 1996.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Instrução
Orçamento, Finanças e Tributação (COFT)
Autoria: Mesa Diretora

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Projeto de Lei nº 09/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por seis meses prazo de contratação emergencial de Atendentes da Casa de Acolhimento.  
Conclusão: 01/02/2019
Estágio: Instrução
Orientação Técnica IGAM
Autoria: Poder Executivo

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Pedido de Providência Nº 10/2019

Solicito a retirada de uma árvore na rua Quarai,em frente ao número 119, Bairro Vila Souza.
Conclusão: 14/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Carlos Bandeira da Rosa

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Indicação Nº 03/2019

Conclusão: 04/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Delmar Hoff

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Conta de Governo n° 0002/2019

Conclusão: 31/01/2019
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica

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Projeto de Lei nº 08/2019

Autoriza o poder executivo a conceder incentivo à Associação de Citricultores do Município de Portão e abrir crédito suplementar, dar os recursos e outras providencias.  
Conclusão: 23/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 07/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Credito adicional Especial, no valor de R$ 45.700,00 (quarenta e cinco mil e setecentos reais) indica recursos e dá outras providências.
Conclusão: 23/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 06/2019

Altera artigos das Leis Municipais nº 1642/2005 e nº 1.894/2007, que cria empregos destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde – ESF e EACS e dá outras providências.  
Conclusão: 22/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 05/2019

APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 40, §§ 3º E 17, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 21/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 69/2018

Reserva aos negros e pardos 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das fundações publicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de Portão.  
Conclusão: 28/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Rodrigues Flores

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Projeto de Lei nº 68/2018

Dispõe sobre a constituição dos Conselhos do Município  Portão, garantindo a representação por membros  da  ordem  dos  Advogados do Brasil  (OAB), conforme  especifica  e  dá outras providências
Conclusão: 28/12/2018
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Adair Rocha

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Projeto de Lei nº 60/2018

Obriga os estabelecimentos bancários situados no Município de Portão a instalarem, em seus caixas de atendimento, box ou dispositivo que impossibilite que a operação realizada pelo cliente seja visualizada por outras pessoas.
Conclusão: 31/12/2018
Estágio: Instrução
Adair Rocha
Autoria: Adair Rocha

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