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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei nº 60/2018

Obriga os estabelecimentos bancários situados no Município de Portão a instalarem, em seus caixas de atendimento, box ou dispositivo que impossibilite que a operação realizada pelo cliente seja visualizada por outras pessoas.
Conclusão: 19/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adair Rocha

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Indicação Nº 74/2018

Solicita asfalto, acessibilidade para pessoas com necessidades especiais nas calçadas das ruas Cerejeiras e das Tulipas, no bairro Vila Rica.
Conclusão: 25/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Rodrigues Flores

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Pedido de Providência Nº 129/2018

Solicita recolhimento do entulho e galhos de poda de árvores na rua Olávo Bilac, no trecho que corresponde da Igreja Santo Antonio até o cemitério. 
Conclusão: 25/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Volmar Wogt

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Pedido de Providência Nº 128/2018

Solicita URGÊNCIA na limpeza dos cemitérios do Município.
Conclusão: 25/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alexsandro Argenta

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Projeto de Lei nº 59/2018

Altera o art. 107 da Lei Municipal nº 341/1980, que dispõe sobre o Código Obras do Município de Portão e dá outras providências.
Conclusão: 15/11/2018
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 58/2018

Institui o fundo municipal de auxílio transporte escolar e dá outras providências.
Conclusão: 22/11/2018
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Alexsandro Argenta

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Projeto de Resolução nº 03/2018

Institui a Ouvidoria na Câmara Municipal de Vereadores de Portão e dá outras providências.
Conclusão: 15/11/2018
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Mesa Diretora

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