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Indicação Nº 10/2016

Indicação Nº 10/2016


Solicita fiscalização do Poder Executivo para a adequação de edificações, comércios, bares, restaurantes, enfim, locais de utilização pública, para o acesso de pessoas com deficiência ou com movimentação reduzida.


Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Portão - RS


A Vereadora que este subscreve, com assento no Legislativo Municipal, da bancada do PMDB vem, pelo presente, solicitar ao Presidente desta colenda Casa, o envio desta Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada uma fiscalização do Poder Executivo para a adequação de edificações, comércios, bares, restaurantes, enfim, locais de utilização pública, para o acesso de pessoas com deficiência ou com movimentação reduzida.
A medida é necessária a fim de proporcionar o direito de acessibilidade a todos os cidadãos. Também desenvolver a integração aos deficientes e propagar a cidadania e a igualdade social.
 
Atenciosamente,


Jussara Lemmertz
Vereadora - PMDB 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Portão - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 15/08/2016 - 13:55:39 por: Suporte - Alterado em: 11/06/2018 - 08:52:34 por: Rosilei Antônio Antunes
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Tramitações em Andamento

Pedido de Providência Nº 93/2019

Solicito limpeza e  retirada de entulhos no Bairro Parque Neto.    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Diego Martins

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Pedido de Providência Nº 91/2019

Limpeza, roçada e manutenção nos passeios públicos nas Ruas Cuiabá e Imbuia
Estágio: Iniciativa
Autoria: Gérson Luis do Amaral Roza

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Pedido de Providência Nº 92/2019

Solicito reforço nos pedidos conserto e manutenção nos "guard rail" das pontes na Rua Morretinhos e na Júlio de Castilhos.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Gérson Luis do Amaral Roza

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Pedido de Informação nº 11/2019

Requer informações da obra de calçamento na Rua Pedro Garcia Coitinho, Bairro Rincão do Cascalho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Carlos Bandeira da Rosa

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Indicação Nº 43/2019

"Dispõe sobre a implantação de Assistência Psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino e da outras providencias". 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márcio Lacerda

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Indicação Nº 44/2019

                  Venho por meio deste , solicitar a restauração da casa onde morava o guarda chave da antiga estação férrea, localizada na rua Primeiro de Maio esquina da avenida do Comércio. Para que futuramente possa ser instalado na mesma o Museu que fica localizado na Praça da Estação. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adair Rocha

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Requerimento Nº 11/2019

Homenagem de reconhecimento pelos 70 anos da empresa Memphis, com filial em Portão desde de 1994.
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Volmar Wogt

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Pedido de Providência Nº 90/2019

Reservar espaço na 18º VolksFest de Portão para os Artesãos, Doceiras, e Pequenos Produtores Locais.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márcio Lacerda

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Pedido de Informação nº 10/2019

Qual prazo previsto para a conclusão das obras de melhorias na escola Franke?
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alexsandro Argenta

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Pedido de Providência Nº 89/2019

Solicita instalação de redutor de velocidade em frente ao Restaurante Sabor Caseiro no bairro Vila Rica
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alexsandro Argenta

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Pedido de Informação nº 09/2019

Solicito cópia do Contrato de Prestação de Serviços de transporte para a Secretaria da Saúde Municipal.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Gérson Luis do Amaral Roza

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Projeto de Lei nº 33/2019

“Altera o conteúdo do Art. 14, inciso I,  da Lei Municipal nº 1.352/2002, que dispõe sobre o Fundo de Previdência Social do Município de Portão, e dá outras providências”.  
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 32/2019

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial, 05 (cinco) Agentes de Fiscalização, Combate e Vigilância às Endemias e abre crédito  suplementar."  
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 31/2019

Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Portão.  
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 30/2019

“Altera a Lei Municipal nº 2.425/2014, que dispõe sobre o pagamento de diárias à servidores públicos Municipais.”  
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 29/2019

“Altera a Lei Municipal nº 804/1996, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.”  
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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Pedido de Providência Nº 88/2019

Solicito fechamento de buraco na Rua José de Anchieta, em frente ao Nº 595, Bairro Vila Rica.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Carlos Bandeira da Rosa

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Pedido de Providência Nº 87/2019

Melhorar acessibilidade do Palco do Centro de Eventos Lothar Kern colocando uma rampa de acesso a deficientes que participarem de apresentações em eventos realizados no local.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Rodrigues Flores

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Pedido de Providência Nº 85/2019

Patrolamento na Estrada Sertão Capivara 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Diego Martins

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Pedido de Providência Nº 86/2019

Placas de Trânsito 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Diego Martins

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Pedido de Providência Nº 82/2019

Solicito fechamento de Buracos na Estrada dos Correa,a partir do Nº 753, Bairro Rincão do Cascalho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Carlos Bandeira da Rosa

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Pedido de Providência Nº 83/2019

Solicito fechamento de buraco na Rua Curumim N°245, Bairro Rincão do Cascalho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Carlos Bandeira da Rosa

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Pedido de Providência Nº 84/2019

Patrolamento e conserto na Rua da Divisão 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Diego Martins

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Pedido de Providência Nº 81/2019

Solicito conserto e manutenção em todas as calçadas do Município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Carlos Bandeira da Rosa

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Pedido de Providência Nº 80/2019

Solicito desentupimento de canos na rua Integração, Chácara das Rosas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Volmar Wogt

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